O Relato Não Financeiro Obrigatório versus Voluntário: Evidência Empírica em Portugal

Abstract

Ao longo dos anos a divulgação de informação não financeira foi ganhando cada vez mais importância e consequentemente passou a ser uma prática bastante adotada por muitas empresas. Apesar de determinadas empresas portuguesas estarem obrigadas pelo Decreto-Lei nº 89/2017, a divulgar este tipo de informação, existem muitas empresas que o fazem de forma voluntária. Esta dissertação tem como objetivo analisar o grau de divulgação de informação não financeira (obrigatória vs voluntária) efetuado por empresas cotadas e empresas portuguesas de grande dimensão, e identificar os seus fatores explicativos. Para a realização deste estudo foi efetuada uma análise do conteúdo dos relatórios que continham informação não financeira, nomeadamente, relatórios e contas, relatórios de sustentabilidade e relatórios integrados referentes ao período de 2020, no total de 41 relatórios, pertencentes a 18 empresas cotadas e 23 não cotadas com mais de 500 trabalhadores. Para analisar os fatores determinantes da divulgação de informação não financeira foi aplicado um modelo de regressão linear múltipla. Este modelo considera como variável dependente o índice de divulgação de informação não financeira (construído com base na informação exigida pelo DL 89/2017) e como variáveis independentes características das empresas (tamanho, setor, internacionalização, cotação e rentabilidade) e também características relacionadas com o relato (tipo e extensão de relatório, framework usado e verificação externa por auditores). Os resultados permitiram concluir que há diferenças estatisticamente significativas no grau de divulgação entre os dois grupos de empresas: as empresas cotadas, onde o relato é obrigatório, apresentam valores médios de divulgação de informação não financeira mais elevados (índice médio =0.93) comparativamente com as empresas não cotadas, onde o relato não financeiro é voluntário (índice médio =0.80). O isomorfismo coercivo provém de pressões formais decorrentes do DL 89/2017 e das expectativas dos stakeholders que esperam um elevado grau de cumprimento da lei. Os resultados do modelo de regressão linear múltipla mostraram que as variáveis Rentabilidade e Framework usado (GRI) são estatisticamente significativas para um nível de significância de 5%, e a variável extensão do relatório (número de páginas) apenas se mostrou estatisticamente significativa para um nível de significância de 10%. Quando analisados os fatores determinantes em função do tipo de relato não financeiro, obrigatório ou voluntário, verificou-se que apenas as características do relato (tipo de relatório, framework e número de páginas) se mostraram estatisticamente significativas no grupo de empresas onde o relato não financeiro é voluntário (i.e. empresas não cotadas). Em relação às empresas cotadas, onde o relato não financeiro é obrigatório, não foi possível identificar fatores explicativos do grau de divulgação. Este resultado pode justificar-se pelo elevado grau de cumprimento do DL 89/2017 pelas empresas cotadas (índice médio = 0.93), não havendo assim diferenças para explicar as práticas de relato obrigatório.