A utilização de critérios ambientais na contratação pública: O caso dos municípios Portugueses

Abstract

A proteção do ambiente é um assunto que está na ordem do dia, e por essa razão pretende-se com esta dissertação desenvolver um estudo acerca das compras públicas ambientais, analisando o peso das compras públicas em Portugal, com especial atenção para os municípios portugueses e as suas compras por concurso público utilizando critérios ambientais. Na busca pela resposta desse peso, optamos por uma metodologia descritiva do tipo transversal (cross-section) para análise dos contratos públicos de 2019, realizados pelos 308 municípios portugueses. Do trabalho realizado, concluímos que temos uma expressão reduzida de concursos públicos com critérios ambientais, nomeadamente quando comparamos com o total de concursos públicos, fazendo com que exista um grande potencial no desenvolvimento das aquisições amigas do ambiente e sobretudo que as entidades públicas se tornem no motor desta transformação