O regime fiscal do alojamento local

Abstract

Face às novas realidades, seja de (in)segurança, seja como as pessoas, atualmente, se conectam pelas redes sociais, ou por outros motivos, o turismo em Portugal tem crescido de forma substancial, tanto no número de turistas, como na capacidade de hospedagem. Associada a este aumento de turistas, a hospedagem teve uma evolução significativa, promovendo outra experiência aos turistas. O turista dos dias de hoje procura o calor humano, busca experiências, visita lugares com a intenção de estar totalmente imerso na cultura local, por outras palavras, o turista quer vivenciar o destino visitado como se fosse natural dali. E com este mote, o Alojamento Local (AL) cresceu de forma exponencial, promovendo experiências únicas, que vão desde o contacto com a realidade habitacional, com a vida quotidiana dos residentes, até experiências únicas vividas com os residentes. O aumento do número de unidades de AL fez com que fosse necessário promover uma atualização da legislação, em especial com a publicação do regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Com a publicação deste regime, veio clarificar-se ainda mais as obrigações fiscais a que os exploradores do AL se encontram sujeitos, nomeadamente, na tributação sobre o rendimento obtido com a prestação de serviços de AL, levantando questões pertinentes como a tributação das mais-valias, originadas com a afetação de imóveis pessoais à atividade profissional. O nosso trabalho versará muito as questões e obrigações fiscais do AL, dividido em duas áreas, a evolução legislativa e o regime fiscal aplicável ao AL.